Situação de Enquadramento
Auxílio-acidente por Acidente de Trabalho
Entenda como funciona o pedido quando a lesão ocorre no exercício da atividade laboral a serviço da empresa.
Caracterização do Acidente de Trabalho
Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos trabalhadores previstos em lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Documentos específicos úteis nesta situação
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador, sindicato ou médico.
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de retorno ao trabalho com restrições.
- Prontuários do primeiro atendimento médico emergencial hospitalar.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado.
- Laudo de readaptação funcional no ambiente de trabalho.
A emissão da CAT é obrigatória para requerer o auxílio-acidente?
Embora a CAT seja a prova típica do acidente de trabalho, a sua ausência não impede o requerimento se houverem outros meios de prova idôneos, como prontuários de atendimento e testemunhos.