Equiparação Legal
Auxílio-acidente por Doença Ocupacional
Enfermidades causadas ou agravadas pelas condições de trabalho são equiparadas a acidentes para fins de benefício.
Entenda a Doença Ocupacional (LER/DORT, tendinites, hérnias)
Doenças profissionais (produzidas por atividade determinada) e doenças do trabalho (adquiridas em função das condições especiais do ambiente) possuem equiparação legal aos acidentes de trabalho.
Exemplos comuns incluem Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT), tendinites crônicas, síndrome do túnel do carpo, bursites e patologias da coluna vertebral agravadas pelo trabalho.
Provas ocupacionais fundamentais
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pela empresa.
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- Exames de ultrassonografia ou ressonância com comprovação de cronicidade.
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) com restrições e nexo estabelecido.
Preciso comprovar o nexo entre o trabalho e a doença?
Sim. Na perícia médica do INSS, é fundamental demonstrar que as tarefas da função habitual foram a causa direta ou o fator de agravo (nexo técnico epidemiológico) da patologia.