O que é o Auxílio-Acidente
Entenda a natureza indenizatória, os requisitos cumulativos e a forma de funcionamento deste benefício previdenciário pago pelo INSS.
Definição Legal Sintética
É um benefício previdenciário mensal, de natureza indenizatória, devido ao segurado que, depois da consolidação das lesões causadas por acidente, permanece com sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho exercido habitualmente.
Não exige incapacidade total para o trabalho
Não é necessário estar totalmente incapacitado para o trabalho. Tampouco é preciso parar de trabalhar, porque o benefício pode coexistir com a atividade profissional e com o recebimento de salário, nas hipóteses previstas pela legislação previdenciária (Art. 86 da Lei 8.213/1991).
Por possuir caráter indenizatório — e não de substituição de renda —, o auxílio-acidente é pago cumulativamente com o salário até a data da aposentadoria ou do óbito do segurado.
Requisitos essenciais para a concessão
- Ocorrência de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional equiparada.
- Manutenção da qualidade de segurado na data do sinistro.
- Pertencimento a uma das categorias abrangidas pela legislação.
- Consolidação das lesões (alta médica completa).
- Existência de sequela permanente comprovada por exames e laudos.
- Nexo de causalidade entre o evento e a redução funcional habitual.
Carência Mínima
O auxílio-acidente independe de carência. Não é exigido número mínimo de contribuições mensais ao INSS, bastando que o trabalhador ostente a qualidade de segurado no momento do acidente.
Valor do Benefício
O valor corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporária ou apurado na forma da lei, sendo integrado ao cálculo de futura aposentadoria.
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