PAIR & Trauma Acústico
Auxílio-acidente por Perda Auditiva
A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) ou trauma acústico de qualquer natureza pode dar direito ao auxílio-acidente.
Critérios para Perda Auditiva (PAIR)
A diminuição da capacidade auditiva ocorrida em virtude de exposição contínua a níveis elevados de ruído ocupacional ou trauma sonoro é expressamente contemplada pela legislação previdenciária (Súmula 44 do STJ).
Para que haja a concessão, é indispensável que a perda auditiva provoque redução efetiva da capacidade para o trabalho que o segurado exercia habitualmente.
Documentos e Exames Essenciais
- Exames de audiometria tonal e vocal sequenciais (admissional, periódicos e demissional).
- Laudo otorrinolaringológico indicando a irreversibilidade da perda.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) comprovando o nível de ruído em dB(A).
Perda auditiva em apenas um ouvido dá direito?
Pode dar direito desde que a perda unilateral provoque redução efetiva da capacidade para a função habitual do segurado.